quinta-feira, 2 de abril de 2015

Sobre a redução da maioridade penal

Não é recente meu discurso sobre o sistema carcerário e sua (in)utilidade, mas é recente uma forma de raciocínio que me ocorreu. Estudando algumas questões, deparei-me com a moral civilizatória. Esses dois termos são uma boa colocação, casam-se muito bem e tão bem que não acho que precisariam aparecer juntos. A moral existe para ser civilizatória, existe na virtualidade enquanto sistema de regras e de imposições comportamentais para que possamos conviver deixando a barbárie para nossos ancestrais (embora saibamos, talvez não mais tão lá no fundo, que ainda somos bárbaros por natureza). E havendo a moralidade que nos torna seres sociais, e não boçais, haverá também a imoralidade. Mas não é ela que me preocupa, volto a falar disso daqui um pouco. Antes, quero falar da amoralidade, ou seja, daqueles sujeitos que, por motivos vários, recusam-se a participar do jogo de convenções, arbitrárias ou não, a que nos submetemos. São esses os tais que devem ser privados da liberdade e encarcerados, porque representam um real perigo à sociedade. Os imorais, não acho que não devam ser de alguma forma punidos e educados, ou educados e punidos, ou apenas educados -- não tenho uma solução. Mas os imorais participam da sociedade e de seus jogos perversos, seu comportamento não é de negação da moral, é antes da contestação, e encarcerá-los num ambiente talvez até menos hostil do que as ruas, mas que não "regenera" nem "moraliza" ninguém, falando mesmo em termos de senso comum, não é solução. Botar mais gente num sistema que já está mais do que superlotado e é falho não mostra que o Estado está agindo para resolver a questão da segurança pública; mostra apenas que ele simplesmente não tem ideia do que fazer. E agora quero voltar e falar do que me preocupa, conforme declarei algumas linhas atrás. Nesta sociedade, têm me assustado os morais, ou talvez moralistas, aqueles que acreditam que os sistemas de regras aos quais escolheram submeter-se, sua moral, são a verdade (ela existe?) e que ela, essa moral, é a única resposta para a civilização e, portanto, deve ser imposta a toda uma sociedade. Tenho constatado, com grande consternação, que o moralismo pode nos aproximar mais da boçalidade do que o imoralismo. O processo civilizatório necessita de moral. Mas não de uma. As morais são valores construídos e desenvolvidos, constantemente reformulados e modificados. Diante de tudo isso, deixemos os amorais encarcerados, criemos ações para lidar com os imorais e respeitemos as morais, todas elas. E, no caso de não concordarmos com a moral do outro, usemos de argumentos, claro, por que não? Questionar é saudável, conduz às reformulações e evoluções, embora esta palavra seja um pouco problemática (evoluímos?). Mas não usemos de violência e imposições de uma moral antiga, arcaica e ultrapassada, nem trancafiemos nossos jovens, cada vez mais jovens, apenas para que se revoltem mais ainda contra essa(s) moral(is) e a civilização.

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